segunda-feira, 31 de maio de 2010

Calendário Copa do Mundo 2010


COMUNICADO IMPORTANTE

Confira abaixo os horários de funcionamento do escritório durante os jogos da Copa do Mundo 2010.



Jogos da Primeira Fase:
  • 15/06/2010 - Terça-Feira - Saída: 15:00 - Não haverá retorno;

  • 20/06/2010 - Domingo - Não há expediente;

  • 25/06/2010 - Sexta-Feira - Saída: 10:30 - Retorno: 13:30
Em caso de Classificação às Oitavas de Final:
  • 28 ou 29/06/2010 - Quinta-Feira ou Sexta-Feira - Saída: 15:00 - Não haverá retorno.

A Direção

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Veja como fica o atendimento bancário nos dias de jogos da Copa

Nesses dias, não será obrigatório o funcionamento ininterrupto das agências entre 12h e 15h.

Seguindo orientação do Banco Central, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou nesta quarta-feira o expediente bancário, pelo horário de Brasília, nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo-2010.

Confira a programação

15 de junho
terça-feira, às 15h30: Brasil X Coréia do Norte
Expediente Bancário
Interior: das 8h às 14h
Capitais e Regiões Metropolitanas: das 8h às 14h
domingo, às 15h30: Brasil X Costa do Marfim

20 de junho
Não há expediente bancário

25 de junho

sexta-feira, às 11h: Brasil X Portugal
Expediente Bancário
Interior: das 8h às 10h30 e das 13h30 às 15h30
Capitais e Regiões Metropolitanas: das 8h às 10h30 e das 14h às 16h

Em caso de classificação da seleção brasileira para as fases seguintes da Copa do Mundo, o expediente bancário será definido com base nos seguintes pressupostos:

Caso a partida seja realizada às 11h:
Expediente Bancário
Interior: das 8h às 10h30 e das 13h30 às 15h30
Capitais e Regiões Metropolitanas: das 8h às 10h30 e das 14h às 16h

Caso a partida seja realizada às 15h30:
Expediente Bancário
Interior: das 8h às 14h
Capitais e Regiões Metropolitanas: das 8h às 14h

Banco Central

A circular do Banco Central sobre o assunto divulgada hoje determina que os bancos deverão, com antecedência mínima de 48 horas, afixar avisos em suas dependências sobre o horário de atendimento nos dias de jogos.

Nesses dias, não será obrigatório o funcionamento ininterrupto das agências entre 12h e 15h. Além disso, o tempo mínimo de atendimento ao público será reduzido de 5 horas para 4 horas.

Medida semelhante já foi adotada no último campeonato mundial de futebol e visa evitar falhas de segurança nas agências bancárias e no transporte de valores nos dias de jogos da seleção, segundo o BC.

Fonte: Folha Online

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Aquisição de Veículos

Muitos empresários tem optado por adquirir veículos, mesmo os de uso particular, em nome de suas empresas. Ocorre que o veículo sofre uma depreciação de 20% ao ano, gerando um ganho de capital quando de sua venda. Se a empresa for optante pelo lucro presumido, pagará 24% (imposto de renda e contribuição social) ou 34% se estiver sujeita à adicional. Se for optante pelo Simples Nacional, pagará 15%. A base de cálculo será sempre o ganho de capital (valor de aquisição menos a depreciação). Toda vez que houver aquisição de veículo, a empresa deve remeter uma via da nota fiscal de compra para ser contabilizada. Caso haja aquisição de veículo usado, de particular, haverá a necessidade da emissão de uma nota fiscal de entrada.

Para mais informações entre em contato com nosso setor fiscal.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Brasileiros terão novo modelo de identidade

O RIC conterá um registro único para todos os cidadãos brasileiros, acabando com a emissão de identidade por cada estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (5), decreto que cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil com a finalidade de implementar o número único do Registro de Identidade Civil - RIC e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. O sistema será coordenado pelo Ministério da Justiça.

O RIC conterá um registro único para todos os cidadãos brasileiros, acabando com a emissão de identidade por cada estado. Ou seja, todos os estados vão passar a ter o mesmo sistema para emitir a nova identidade, e os dados essenciais serão mandados para uma central que vai formar o Cadastro Nacional Único. Sempre que alguém for tirar o documento, os institutos de identificação estaduais farão uma consulta online a essa central, para que cada brasileiro tenha apenas um número de identidade.

“É um documento moderno, seguro e avançado”, resume o assessor especial do ministro da Justiça, Sérgio Torres.

Hoje, sem a integração do sistema, o cidadão pode emitir mais de uma identidade em diferentes estados da federação. Além disso, o sistema contempla um documento único com o número do RIC e de todos os outros documentos, como RG, CPF, título de eleitor, PIS/Pasep, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A nova “carteira de identidade” será semelhante a um cartão de crédito, contando ainda com um chip com diversas informações a respeito da pessoa, como altura, impressões digitais, entre outros dados, para dificultar falsificações. Há também itens de segurança, como uma marca d`água.

Fonte: Ministério da Justiça

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Depois do acerto de contas, fique de olho no calendário de restituição do IR 2010

Na escala de prioridades, as declarações feitas em formulário impresso serão as últimas da lista de pagamento das restituições.

Quando se fala em declaração de Imposto de Renda, logo se pensa na restituição. No entanto, vale lembrar que o contribuinte só tem direito ao recebimento deste valor se ficar comprovado, na Declaração de Ajuste Anual, que o imposto que pagou diretamente na fonte ficou acima do que deveria pagar, o que acontece porque, no pagamento de imposto na fonte, as deduções permitidas por lei na maioria das vezes não são incluídas.

Se você faz parte do grupo de contribuintes que optou pela entrega da declaração pela internet, prestando contas com antecedência, terá prioridade no momento da liberação da restituição. Em seguida, serão liberadas as restituições de declarações entregues por disquete. Na escala de prioridades, as declarações feitas em formulário impresso serão as últimas da lista de pagamento das restituições.

Além disso, de acordo com o Estatuto do Idoso, contribuintes com 60 anos ou mais ficam entre os primeiros a receberem a restituição, caso tenham direito.

Calendário

Contudo, vale lembrar que esses critérios valem para as declarações entregues dentro do prazo, ou seja, até 30 de abril. Quem não entregou dentro do prazo, que terminou na última sexta-feira, estará fora dos critérios de prioridade, o que pode atrasar muito a entrega do seu dinheiro.

A tabela abaixo demonstra como deverá ser feito o pagamento dos sete lotes de restituição do IR 2010.

Formas de recebimento da restituição

As restituições do Imposto de Renda e o ressarcimento de valores referentes a tributos e contribuições federais só são pagos por meio de depósito em conta-corrente ou poupança.

A decisão da Receita visa à redução do número de fraudes, uma vez que será muito mais complicado abrir contas bancárias exclusivamente para fraudadores receberem restituições indevidas. A Receita Federal já autorizou os bancos a compararem se o CPF ou CNPJ do beneficiário está de acordo com os documentos apresentados na abertura da conta. Caso o banco não confirme a autenticidade dos documentos, está autorizado a devolver o dinheiro à Receita Federal.

Fonte: InfoMoney

RF disponibiliza programa a quem não entregou declaração de IR no prazo devido

A Receita Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (3), a versão 1.1 do programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 (ano-base 2009), que deve ser preenchido por quem está obrigado, mas ainda não prestou contas com o Leão.

“Já está disponível esse programa, que é diferente porque ele já calcula a multa”, explicou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, em relação ao valor adicional que os contribuintes atrasados terão de pagar por não cumprir a obrigação dentro do prazo.

O prazo terminou às 23h59min59seg da sexta-feira (30) para quem optou por enviar o documento pela internet. Já para a declaração feita por outros meios, como disquete e formulário em papel, o prazo encerrou em horário comercial, segundo o expediente do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e dos Correios.

A Receita não permite a entrega de declaração em atraso por formulário em papel, apenas pela internet, através do preenchimento do novo programa.

Pagamento

O mesmo programa disponibilizado nesta segunda-feira gera o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que o contribuinte imprima e pague a multa em qualquer instituição bancária.

A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total de imposto devido apurado, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo será de R$ 165,74 e o valor máximo, de 20% do imposto devido.

Como a notificação da multa ocorre por meio eletrônico, o contribuinte tem o prazo de 45 dias, a partir da entrega em atraso, para efetuar o pagamento. Se isso não for feito, serão cobrados juros de mora (com base na taxa Selic). A quem tem imposto a restituir, a multa não paga será descontada.

Retificação

O novo programa também deve ser usado por aqueles que entregaram a declaração dentro da temporada, que começou em 1º de março, mas que necessitam retificar alguma informação. Essa retificação deve ser feita antes que a Receita envie notificação para prestação de contas, o que ela pode fazer no prazo de até cinco anos.

Fonte: InfoMoney

terça-feira, 4 de maio de 2010

Comece já a planejar a declaração do IR 2011!

- Mesmo tendo quase dois meses para entregar a sua declaração, você mais uma vez deixou para a última hora, e acabou perdendo o prazo de entrega.

Uma coisa é certa: para 2011 você se prometeu que não quer mais passar pela correria que foi a declaração deste ano.

Planejamento é a palavra de ordem

Além de ter que arcar com os encargos deste atraso, você agora se preocupa com a liberação da restituição, afinal, levantou uma linha de antecipação de IR e depende do dinheiro para arcar com o compromisso. Já imaginou se a sua declaração é retida na malha fina? Como você irá arcar com o pagamento desta dívida?

Diante disto, fica claro que a forma correta para acertar as suas contas com o Fisco é se planejar ao longo do ano, mantendo tudo em ordem para não se atrapalhar na temporada entrega da declaração. Veja nossas dicas para não ter que lamentar novamente no próximo ano.

Papelada em ordem

Muitas despesas são dedutíveis do IR, como gastos com saúde, educação, contribuições previdenciárias, com dependentes, doações a determinadas entidades, pagamento de pensão alimentícia, livro-Caixa etc.

Partindo do princípio que a maioria delas tem periodicidade mensal, imagine quantos recibos e notas fiscais você não terá que procurar se deixar tudo para última hora mais uma vez?

Portanto, trate de organizar tudo desde já, separando os recibos por categoria para facilitar consultas futuras. Não esqueça dos recibos de pagamento do carnê-leão, quando for o caso.

Cobre os Informes de Rendimentos

Os Informes de Rendimentos são essenciais para facilitar a declaração de IR. Nestes documentos, empregadores, outras fontes pagadoras, Previdência Social e bancos, por exemplo, resumem tudo o que foi pago a você, as contribuições feitas, saldo de contas etc. Ou seja, servem para compilar os dados que certamente você teria trabalho para juntar se tivesse que procurar um por um.

Os documentos são obrigatórios. Caso não receba até o final de fevereiro (as declarações começam a ser enviadas sempre em março), entre em contato com o responsável e exija explicações.

Simule o preenchimento

A Receita costuma liberar com antecedência uma versão teste da declaração do IR para um determinado ano. Aproveite esta fase e simule o preenchimento da sua declaração, escolhendo a melhor forma de envio, se pelo modelo simplificado ou completo.

Como a entrega só é liberada em março, você tem liberdade total para fazer os testes sem medo de declarar algum dado de forma errada. Assim, você estará pronto para declarar entre os primeiros contribuintes, garantindo o recebimento mais rápido da sua restituição do imposto, se houver, é claro.

O que muda em 2011

Não se esqueça que, desde janeiro, vigora a nova tabela do IR, corrigida em 4,5%. As mudanças não chegaram a atingir as declarações de 2010, já que esta era referente aos rendimentos auferidos no ano passado, quando ainda vigorava a antiga tabela.

Entretanto, a partir de 2010, lembre-se que os novos valores serão considerados na sua declaração. O teto de isenção do imposto, por exemplo, sobe de R$ 1.434,59 por mês para R$ 1.499,15, enquanto na tabela anual ele passou de R$ 17.215,08 para R$ 17.989,80. Conforme anunciou, neste ano, o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, em 2011 estarão obrigados a declarar os contribuintes que tiverem, em 2010, rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25.

O mesmo vale no caso das despesas dedutíveis, que também foram ajustadas em 4,5%. Com isto, as deduções mensais com dependente sobem de R$ 144,20 para R$ 150,69; com educação, de R$ 2.708,94 para R$ 2.830,84 por ano; enquanto a parcela isenta dos aposentados com mais de 65 anos sobe de R$ 1.434,59 para 1.499,15 na declaração do IR 2011.



Na declaração simplificada, o desconto padrão de R$ 12.743,63 sobre o rendimento tributável para se definir a base de cálculo do IR também sobe para R$ 13.317,09.

O tempo é grande. Acertar as contas com o Leão agora só em 2011, mas não custa nada começar desde já, para se tornar um contribuinte organizado e cuidadoso com suas obrigações. O esforço vai valer a pena. Boa sorte!

Fonte: InfoMoney

DIPJ 2010 dever ser entregue até 30 de junho

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ 2010 de forma centralizada pela matriz até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2010.

A Receita Federal divulgou no Diário Oficial de hoje, 3/5, a Instrução Normativa 1.028/2010 aprovando o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010), relativa ao ano-calendário de 2009

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ 2010 de forma centralizada pela matriz até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2010. Este prazo não se aplica às micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, aos órgãos públicos e às pessoas jurídicas inativas.

As pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas, incorporadoras ou incorporadas, devem apresentar a Declaração até as 23h59min59s, horário de Brasília, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Na hipótese de ocorrência do evento entre janeiro e o mês de maio/2010, a DIPJ deve ser apresentada até 30-6-2010.

O programa da DIPJ 2010 já está disponível no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2010/Default.htm.

Fonte: COAD