quarta-feira, 30 de março de 2011

URGENTE!!! IRPF – Tabela Progressiva – Alteração de valores

Foi publicada no DOU de hoje (28.03.2011) a Medida Provisória n.° 528, que alterou os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

A referida norma trouxe os valores das Tabelas Progressivas dos anos calendários de 2011, 2012, 2013 e a partir do ano-calendário de 2014, bem como, foram atualizados, entre outros, os valores das deduções de dependentes e com instrução.

A Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos em relação à Tabela Progressiva relativa ao ano-calendário de 2011, a partir de 1º de janeiro de 2011, abaixo transcrita:

Fonte: NetCPA

segunda-feira, 28 de março de 2011

Faltam 18 dias para a entrega da DASN

O Comitê Gestor do Simples Nacional alterou para 15/04/2011 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional em 2010.


A fixação desse prazo atende à necessidade de obtenção dos dados da declaração, por parte dos Estados, para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para cálculo da distribuição do ICMS.


Fonte: Secretaria-Executiva do Simples Nacional

quinta-feira, 24 de março de 2011

Atenção Titulares do MEI

Orientamos o Microempreendedor Individual a não imprimir, por enquanto, o carnê de pagamentos dos meses de Março a Dezembro/2011, tendo em vista a alteração no valor do salário-mínimo.

Os novos valores estarão disponíveis no aplicativo PGMEI nos próximos dias.

O carnê mensal do MEI tem os seguintes valores:

Em 2010: de R$ 56,10 a R$ 62,10
Janeiro e Fevereiro de 2011: R$ 59,40 a R$ 65,40
Março a Dezembro de 2011: R$ 59,95 a R$ 65,95.

Fonte: Secretaria-Executiva do Simples Nacional

Problemas na entrega da DASN - Fenacon também se mobiliza

Devido a várias reclamações referentes a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, entrou em contato na manhã de ontem, 23, com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. O órgão informou que está ciente dos problemas para entrega da declaração e tomando providências para solucioná-los mais rápido possível.

A data final para entrega é até o dia 31 de março. Porém, se os problemas persistirem o prazo poderá ser prorrogado. “Estamos atentos a essa questão e assim que tivermos algum posicionamento divulgaremos”, disse Valdir Pietrobon.

Fonte: Fenacon

quarta-feira, 23 de março de 2011

Instabilidades no sistema da RFB dificultam entrega da DASN

Segue abaixo reprodução de comunicado enviado pelo presidente do SESCON-SP, Sr. José Maria Chapina Alcazar, a respeito da instabilidade no sistema do Simples Nacional para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional. Confira:
"O SESCON-SP tem recebido inúmeros e-mails e contatos de associados e filiados reclamando dos grandes picos de instabilidade apresentados pelo sistema de recepção das Declarações Anuais do Simples Nacional – DASN – Exercício de 2010, o que tem dificultado o cumprimento da obrigação.

Tendo em vista a proximidade do término do prazo de entrega, 31 de março, e o volume de declarações feitas pelas empresas de contabilidade, o Sindicato entrou ontem (22/03) em contato com a Receita Federal do Brasil solicitando soluções para essa dificuldade.

Lembramos que, mais uma vez, o problema pode ser oriundo do acúmulo de obrigações acessórias nesta época do ano, tendo em vista os prazos para entrega da DCFT Mensal, da Dmed, da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa, só para citar algumas. No entanto, salientamos que o contribuinte não pode ser penalizado em virtude dessa questão de agenda, cuja revisão inclusive já foi sugerida pelo SESCON-SP.

Esperamos brevidade na resposta por parte da RFB e uma ação de profilaxia para que possamos garantir uma entrega segura dentro do prazo estipulado.

Entretanto, se não houver manifestação pela Administração Pública, o Sindicato não hesitará em defender a segurança e o direito de seus representados, com ações administrativas, inclusive a solicitação de prorrogação do prazo.
Atenciosamente,
José Maria Chapina Alcazar
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP"

Beneficiários do INSS

Comprovação de vida e renovação de senha

Foi publicada no Diário Oficial da União de 03.03.2011, a Resolução nº 141, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), regulamentando a comprovação de vida e a renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.

A comprovação de vida deverá ser realizada anualmente nas instituições financeiras dos benefícios pagos nas modalidades:

I - cartão magnético;

II - conta-corrente; e

III - conta-poupança.

Fonte: CPA

Prazo para pagamento de salário

O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos seus empregados até, no máximo, o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos seus empregados até, no máximo, o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

Quando o 5° dia útil recair no sábado, o empregador deverá proceder ao pagamento dos salários de forma que nunca ultrapasse esse prazo, sob pena de pagamento em atraso e autuação administrativa.

Assim, em relação ao salário de fevereiro/2011, se a empresa efetua os pagamentos por meio de depósitos bancários, deverá creditá-lo na sexta-feira, dia 4 de março, que é o 4° dia útil.

Caso a empresa funcione normalmente aos sábados e pague os salários em dinheiro, poderá fazê-lo no sábado, 5° dia útil.

Observar que, na contagem dos dias, o sábado deve ser incluído e o domingo e feriados, inclusive os municipais, excluídos.

Também, deve-se consultar o documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional, o qual pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos trabalhadores.

Fonte: CPA

sexta-feira, 11 de março de 2011

Por questões de segurança, recibo do IR terá duas páginas neste ano

Na primeira delas estarão as informações básicas e na outra constarão as informações mais detalhadas, com o número do recibo”, afirma.

O recibo de entrega do Imposto de Renda virá com duas páginas neste ano, afirma o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
“O recibo virá com duas páginas. Na primeira delas estarão as informações básicas e na outra constarão as informações mais detalhadas, com o número do recibo”, afirma. O objetivo, de acordo com Adir, é trazer mais segurança aos contribuintes.
De maneira geral, os contribuintes precisam entregar uma cópia da declaração para comprovar renda em instituições financeiras, por exemplo, quando contratam crédito. Contudo, o número dos recibos dos dois últimos anos pode gerar um código e senha que dão acesso aos dados do contribuinte.
Para impedir quaisquer problemas, agora, a pessoa pode entregar às instituições que pedirem, a via sem as informações detalhadas de sua declaração. “É para dar mais segurança ao contribuinte”, reforça Adir.
Na segunda via detalhada, também constarão informações sobre possíveis débitos que o contribuinte tenha com o Fisco. O que não terá na primeira parte do recibo.

Novidades

Dentre as novidades apresentadas nesta segunda-feira (28) pelo supervisor está a possibilidade de os contribuintes informarem, no programa de declaração, o valor destinado ao corretor de imóveis responsável pela administração dos imóveis alugados que estão no nome da pessoa.
Adir também confirmou que casais homossexuais poderão fazer a declaração em conjunto. A estabilidade da união será comprovada da mesma forma que se comprava a união estável de casais heterossexuais. “É a mesma coisa, tem que fazer a declaração em cartório”, afirma. “Mas isso só será exigido caso eles caiam na malha fina”, esclarece.
Neste ano, também é possível declarar a saída definitiva do país na declaração.

De olho no calendário


O prazo para fazer a declaração começa na terça-feira (1) e vai até o dia 29 de abril. Para este ano, estão sendo esperadas cerca de 24 milhões de declarações. E neste ano apenas serão aceitas declarações entregues nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em disquete, e as feitas via internet. Os formulários de papel foram extintos.

Fonte: UOL Economia