quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Mais vantagens no uso de recursos fiscais


Questões tributárias passam a ser vistas como estratégicas nas empresas

Três anos depois de colocadas em prática, as regras fiscais e tributárias brasileiras que preveem registrar eletronicamente toda a movimentação das companhias (leia mais abaixo) já trazem mudanças e novas possibilidades à gestão empresarial. Além permitir mais transparência e facilidade de fiscalização, a expansão do uso desses recursos também para empresas de médio e pequeno portes tem permitido aos empreendedores adotar com mais facilidade os instrumentos tributários para tomar decisões sobre suas estratégias de investimentos ou venda de produtos.

Por exemplo: passa-se a ter mais controle sobre créditos tributários e, a partir deles, comparar as vantagens da situação fiscal da companhia entre um estado e outro para definir a instalação de unidades nos locais onde esses valores forem mais altos. Outro ponto é que também se torna mais fácil comparar alíquotas e inserir produtos em melhores categorias de cobrança de impostos. “Informações que antes ficavam dispersas, agora podem ser comparadas e utilizadas com mais eficiência, pois todos esses cálculos se tornaram mais simples”, diz Cláudio Coli, diretor presidente da Tax & Accounting Thomson Reuters Brasil. “Internamente, a área fiscal sempre foi vista como um mal necessário, só que agora as empresas passaram a olhar para essa questão sob o aspecto estratégico”.

Aproveitando essa possibilidade, a própria Tax & Accounting lançou recentemente no Brasil produtos para facilitar a realização desses processos nas empresas. Segundo Cláudio Coli, os novos produtos visam atender à demanda de um mercado fortemente concorrencial, num cenário fiscal complexo, que exige atualização constante e rígidos controles. “A Receita Federal brasileira é referência mundial. Até mesmo pela complexidade do nosso sistema tributário, fomos obrigados a desenvolver esse nível de excelência no Brasil”, afirma Coli. A grande vantagem é que, ao mesmo tempo em que o Fisco desenvolve mais instrumentos para coibir a corrupção, isso também permite às empresas aproveitar vantagens competitivas. “Esse cenário traz um ambiente mais justo, pois reduz a informalidade”. ¦ Cláudia Bredarioli

Norma quebra um paradigma

Guarda dos dados fiscais passa a ser responsabilidade de bancos de dados, não só das empresas

Além das possibilidades de inovação na área de gestão, o amadurecimento do processo de utilização dos meios eletrônicos para controle fiscal pelas empresas aponta, segundo Cláudio Coli, a quebra de um grande paradigma no âmbito corporativo. “Hoje as empresas já sabem que seus dados não estão mais guardados ‘em casa’, mas disponíveis em um banco de dados”, diz o executivo. Todos esses processos são fruto de novas regras que passaram a ser adotadas no Brasil desde 2009. Essas normas, que compõem o Sped, são formadas por três sistemas que trabalham em conjunto para a Receita Federal e para as secretarias estaduais de fazenda: o Sped Contábil, que transforma os livros Diário e Razão em arquivos eletrônicos que passam a ser recebidos também pela Receita, além de serem autenticados pelos órgãos de registro civil; o Sped Fiscal, que receberá em um servidor central as informações de faturamento lançadas nos softwares fiscais das empresas, já apurando os impostos federais e estaduais devidos; e a Nota Fiscal Eletrônica, fechando o ciclo, que permitirá aos fiscos da União e dos estados centralizar todas as movimentações dos contribuintes e evitar a sonegação.

O Sped Fiscal é um conjunto de escrituração de documentos fiscais, apuração de alguns impostos e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federativas e da Receita Federal do Brasil. Na legislação, Sped Fiscal é nomeado Escrituração Fiscal Digital (EFD). Quem não cumpre a legislação, deixando de entregar as informações, está sujeito a multa no valor de R$ 5 mil.

Fonte: Brasil Econômico

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Conta de luz deve ficar mais barata também para consumidor



A última versão do plano de redução do custo de energia elétrica, que deve ser anunciado em setembro, prevê um corte médio de 20% nas contas das indústrias e de 10% nas dos consumidores domésticos.


A medida ainda não está totalmente fechada porque o governo ainda calcula se poderá abrir mão da receita de tributos que seriam cortados para reduzir o custo.

A avaliação final deve acontecer após o fechamento do projeto do Orçamento da União, que será enviado ao Congresso no final do mês.



A presidente Dilma aposta na medida para dar novo fôlego à economia e garantir, no próximo ano, um crescimento de pelo menos 4%.

A redução da tarifa passaria a valer em 2013 e atenderia a uma das maiores reclamações do empresariado, que aponta um preço maior da eletricidade brasileira em relação ao que pagam concorrentes em outros países.

Setores de uso intensivo de energia, como o de alumínio, chegaram a cogitar reduzir de tamanho no país.

Esses devem ser os mais beneficiados com a mudança. Segundo a Folha apurou, a redução vai variar de acordo com a tensão elétrica, garantindo cortes maiores para os setores de uso intensivo.

PLANO

O plano começou a ser elaborado depois de uma reunião, no início do ano, entre a presidente e um grupo de grandes empresários, na qual Dilma prometeu baixar o custo da energia no país.

Além da retirada de encargos federais que encarecem o custo de eletricidade, a redução da tarifa deve vir por meio de negociação com as atuais concessionárias de usinas hidrelétricas.

Os contratos vencem em 2015 e, pela lei atual, elas iriam a um novo leilão. O governo vai, porém, permitir nova renovação das concessões, desde que as empresas hoje donas das usinas aceitem reduzir a tarifa.

O argumento é o de que a totalidade dos investimentos já foi paga, o que reduz o custo das empresas à operação e manutenção das usinas.

A medida provisória que tratará do tema vai garantir que a renovação das concessões já aconteça no próximo ano, para que os efeitos da redução do preço sejam repassados a empresários e consumidores em 2013.

Em relação aos encargos, o governo já fechou questão na retirada de três deles: a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a RGR (Reserva Global de Reversão). Outros podem ser incluídos no pacote.

Fonte: Jornal Folha de S.Paulo

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Empresa que passar o limite em mais de 20% deverá deixar o sistema


Empresas que tiverem um faturamento superior ao limite estabelecido pela legislação deverão deixar o sistema de tributação em um mês

As empresas optantes do Simples Nacional que auferirem um faturamento superior à 20% do limite estabelecido pela legislação deverão deixar o sistema de tributação quase que imediatamente, tendo para isso o prazo de um mês. Segundo a Confirp Consultoria Contábil, pela legislação anterior, a empresa apenas deveria deixar o regime no ano subsequente ao evento.

“O empresário que sócio de duas ou mais empresas optantes do Simples Nacional precisa estar atento à somatória do faturamento de todas suas empresas, afinal, se o faturamento acumulado ultrapassar os R$4,32 milhões ele perderá a condição do benefício para todas as empresas já no mês seguinte”, informa a consultora tributária da Confirp Contabilidade, Evelyn Moura.

Receita de exportação

Outro ponto importante que deve ser considerado são as receitas de exportação. De acordo com a entidade, as mesmas serão tratadas em separado daquelas obtidas no mercado interno. “Há um limite de 3,6 milhões para exportações e outro do mesmo valor para as demais receitas”, diz Evelyn, que explica que as companhias terão até o último dia do mês subsequente para informar a Receita Federal se ultrapassarem em mais de 20% os limites previstos, e até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário subsequente quando o excedente for inferior a tal percentual.

Multa

A comunicação da exclusão do Simples Nacional será efetuada no Portal do Simples Nacional, em aplicativo próprio. Já a falta de comunicação, quando obrigatória, da exclusão da ME ou EPP do Simples Nacional, sujeitará à uma multa correspondente a 10% do total dos tributos devidos no mês que anteceder o início dos efeitos da exclusão - este superior a R$ 200.


Fonte: Infomoney

Resistência a sair do Simples leva empresas a evitar crescimento


Na mudança de sistema de cobrança de tributos, alíquota salta de 4% no lucro presumido para 18% no real
Cristina Ribeiro de Carvalho

Em se tratando de matéria tributária, o grande ponto discutido pelo empresariado é a necessidade de simplificar a cobrança de impostos, principalmente o ICMS, segundo expuseram economistas e especialistas durante o seminário “O modelo fiscal brasileiro e seus impactos sobre as iniciativas empreendedoras", realizado na última sexta-feira com o apoio do grupo Ejesa, por meio do Brasil Econômico e do jornal O Dia.

De acordo com Everardo Maciel, ex-secretário da Fazenda Federal, o ICMS tem entre 40 e 50 alíquotas diferentes, estabelecidas pelos estados. Além disso, há uma série de “guias conflitantes" que devem ser preenchidas manualmente.

Diante desse emaranhado, o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, classifica o atual sistema como perverso e inibidor da competitividade da indústria nacional, com impacto negativo principalmente sobre as pequenas e médias empresas. “Os investidores se sentem acuados diante de um sistema tão complexo. O ICMS virou o samba do crioulo doido", disparou, destacando que o problema leva muitas empresas a limitar as atividade. Afinal, expandir o negócio pode significar exclusão do Simples – sistema tributário diferenciado para pequenas empresas. “É ter de sair do do lucro presumido, com alíquota de até 4% sobre o faturamento, para o real, em que será onerado em 18%", diz, apontando que a escalada de índices leva também a situações de insolvência fiscal. Esse resultado, de acordo com Ordine, faz com que as empresas sejam vistas como sonegadoras perante a Receita Federal. Acontece que o cumprimento das obrigações é extremamente dificil, já que o empresário não partilha das complexidades do universo tributário, segundo o especialista.

Soluções

Para amenizar o problema, Roberto Mateus Ordine sugere que sejam eliminadas as redundâncias de formulários e obrigações acessórias. A nota fiscal eletrônica, segundo ele, já é um sinal de avanço nesse sentido, ainda que tímido. O canal eletrônico permite enviar informações para a Secretaria da Receita Federal, que tem conexão com as secretarias de estado da Fazenda. “A informatização de todo o sistema tributário vai permitir que o Estado tenha um controle de dentro para fora. Algo que ainda não existe, já que é difícil ter informações conexas com calhamaços de papel. É preciso trabalhar sem papel, por meio da tecnologia”, aponta. Ainda segundo ele, as empresas estão muito envolvidas com burocracias de informação fiscal e perdendo o foco em sua atividade, que é produzir. “Essa responsabilidade deve ficar mais com o fisco. O empresário deve parar de perder tempo com os papeis”, reclama.

Com a palavra, o advogado tributarista Pedro Guilherme Lunardelli foi enfático ao afirmar que ainda não há ninguém capaz de consolidar as exceções do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) criadas todos os dias pela Receita. “A presidente Dilma Rousseff pode exigir isso do órgão”, diz. Para o presidente do conselho econômico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Paulo Rabello de Castro, a solução é criar a URV (Unidade Real de Valor) fiscal, que unificaria os tributos.

Fonte: Brasil Econômico