terça-feira, 30 de novembro de 2010

Evite problemas na hora de comprar importados pela internet

Entregas no fim do ano podem atrasar em até 30 dias, diz Receita.
Ligia Guimarães



Quem quer incluir um produto importado na lista das compras de fim de ano precisa se apressar: de acordo com a Receita Federal, o volume extra de encomendas que chegam ao Brasil pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de transporte internacional expresso faz que a “viagem” do presente atrase em até 30 dias.
Além disso, é preciso ficar atento aos impostos: pagar tudo direitinho é responsabilidade do contribuinte comprador, e o não pagamento pode resultar na perda do produto. Fuja de compras erradas com as dicas do analista tributário da Receita Federal do Brasil, Patrick Moreira Nogali, e da vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Letícia M. F. do Amaral, e termine 2010 sem problemas com o Fisco.

1) Quando um produto importado é isento de imposto?
De acordo com a Receita, remessas no valor total de até US$ 50 (com o frete) estão isentas dos impostos, desde que sejam transportadas pelo serviço postal, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Ou seja: se o produto vier de uma empresa de outro país, como acontece na maioria das compras de fim de ano, é preciso pagar os impostos.

2) Quanto devo pagar de imposto ao comprar um importado?
A alíquota cobrada no Brasil, determinada pelo Tributação Simplificada, é de 60% sobre o valor do bem que consta na fatura, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria.

3) Os sites de venda online são obrigados a informar a cobrança do imposto? E se o contribuinte não for avisado?
Os sites estrangeiros de venda online não são obrigados a informar a tributação brasileira, uma vez que não há legislação internacional a respeito.
"O contribuinte tem a obrigação legal de conhecer a lei. Se o site presta essa informação, é por voluntarismo e não por dever legal", diz Letícia, do IBPT.

4) Como o imposto é pago?
Nas entregas expressas internacionais, é a própria empresa quem recolhe o tributo para o Fisco na aduana e depois o valor é cobrado do consumidor, quando o bem é entregue em seu domicílio.
Quando a encomenda é trazida pelos Correios, o imposto será pago no momento da retirada para bens até US$ 500, na própria unidade de serviço postal, sem qualquer formalidade aduaneira.
Se o valor da remessa for superior a US$ 500, o comprador deverá apresentar a Declaração Simplificada de Importação (DSI), disponível no site da Receita Federal.

5) Qual a punição para quem compra um produto sem pagar imposto?
Quem não pagar o tributo do importado pode perder o produto comprado, "independentemente da forma como a mercadoria ingressou no território brasileiro", explica Nogali, da Receita.

6) Há alguma maneira de o contribuinte reconhecer um site que não cobra impostos?
A Receita recomenda que o contribuinte desconfie de preços muito abaixo dos preços de mercado. "É importante para o consumidor buscar o maior número de informações possíveis a respeito do produto e do vendedor, para garantir a segurança de sua operação", diz Nogali.
Assim como em outras operações comerciais, as que envolvem o comércio eletrônico também necessitam de documentos que comprovem sua regularidade. "No caso de produtos adquiridos no Brasil, a nota fiscal é o documento que indica quando a venda foi efetivada", ressalta a Receita.

7) Quais as fraudes mais comuns nas compras de importados pela internet? Há estimativa de quanto dinheiro é desviado dessa maneira por ano?
"É crescente o número de fraudes e ilicitudes sendo praticados no meio eletrônico", alerta o analista da Receita Patrick Moreira Nogali, que diz que inexistência do vendedor, falta de entrega do produto, emissão de nota fiscal falsa são alguns dos exemplos mais comuns de crimes praticados.
O subfaturamento da compra, a falsa declaração de conteúdo e a pirataria também são práticas recorrentes entre as fraudes em importações, segundo o Fisco. Para se ter uma idéia estimada de quanto é desviado nesse tipo de prática, uma operação da Receita divulgada na semana passada apreendeu R$ 135 milhões em mercadorias importadas por meio dos Correios.
"A importação irregular, que causa prejuízos à economia do país por causa do não-pagamento de tributos incidentes sobre a operação, além de gerar concorrência desleal", diz o analista.

Fonte: G1-Globo

Receita vai criar delegacia para fiscalizar grandes contribuintes pessoas física

O objetivo desta delegacia será fiscalizar a fundo pessoas físicas que acumularam grandes fortunas.
Flávia Furlan Nunes



A Receita Federal irá criar uma delegacia especial para fiscalizar grandes contribuintes pessoas físicas.
O objetivo desta delegacia será fiscalizar a fundo pessoas físicas que acumularam grandes fortunas. Além disso, serão investigados indícios de irregularidades em operações em bolsas de valores, em vendas de ativos no exterior, em fundos de investimento e outros.
Em uma primeira análise realizada, a Receita já chegou a 5 mil pessoas que serão alvo de fiscalização especial. No entanto, ainda não foram criados parâmetros detalhados para as pessoas que serão investigadas.
Ainda será divulgada uma norma sobre o assunto, mas a Receita já confirmou que a delegacia ficará em Belo Horizonte (MG).

Empresas

Nesta sexta, a Receita inaugurou a Demac-SP (Delegacia dos Maiores Contribuintes de São Paulo), que é especializada em fiscalizar grandes empresas.
O objetivo desta delegacia é combater as diversas maneiras do chamado planejamento tributário abusivo ou ilegal, que visa reduzir indevidamente os impostos.
Cerca de 10 mil grandes empresas paulistanas, que respondem por aproximadamente 75% da arrecadação federal, serão alvo da fiscalização.
A primeira delegacia especializada em grandes contribuintes foi inaugurada no Rio de Janeiro, no último dia 12.


Fonte: InfoMoney

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Circular 12/2010

Prezados Clientes,

Servimo-nos da presente para lhes comunicar que, no período de 23/12/2010 a 02/01/2011, estaremos em férias coletivas para as festividades de final de ano e merecido descanso aos nossos funcionários.

Tendo em vista o encerramento do ano, solicitamos que, no máximo, até 31/01/2011, seja remetida a relação do estoque de mercadorias, matérias primas, produtos acabados e inacabados existente em 31/12/2010 (somente para empresas), indispensável para levantamento de Balanço e IRPJ/2011.

Já aproveitamos o ensejo para desejar a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo!!!

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Recorde: pela primeira vez, tributos pagos atingem R$ 1,1 trilhão

SÃO PAULO – Nesta segunda-feira (22), às 12h, a quantidade de tributos pagos pelos brasileiros ultrapassa a marca histórica e atinge R$ 1,1 trilhão pela primeira vez. O Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) registra os impostos federais, estaduais e municipais pagos desde o primeiro dia de 2010.

A previsão é que, até o final do ano, o termômetro do imposto registre R$ 1,2 trilhão, ou seja, os governos vão arrecadar mais de R$ 100 bilhões a mais do que no ano passado.

Em 2009, R$ 1,088 trilhão foram arrecadados em tributos. O número é 3,23% maior que o registrado um ano antes, em 2008, quando R$ 1,054 trilhão de tributos foram pagos.

O que pode ser feito

Com o montante de R$ 1,1 trilhão arrecadados até esta segunda, é possível construir mais de 53,6 milhões de casas populares de 40 metros quadrados e plantar 275 bilhões de árvores.

Também é possível pagar mais de 2,15 bilhões de salários mínimos ou comprar 5,3 bilhões de cestas básicas. O dinheiro ainda permite adquirir mais de 47 milhões de carros populares, cerca de 440 milhões de TVs de plasma e quase 1,1 bilhão de geladeiras simples.

Impostômetro

O impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado na ACSP. Além disso, pela internet, qualquer cidadão pode acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com os estados e municípios.

O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Governo muda cálculo do salário mínimo, e valor deve ser de R$ 540,00

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou na tarde desta terça-feira (16) que o governo mudou o cálculo do salário mínimo dentro do Projeto de Lei Orçamentária para 2011. A projeção do mínimo foi de R$ 538,15 para R$ 536,88 no ano que vem.
Na prática, a mudança não modifica o valor que deverá ser pago aos trabalhadores. Isso porque o governo já defendia que o salário fosse arredondado para R$ 540. No entanto, as centrais sindicais continuam pressionando para que o valor seja elevado para R$ 580.
O cálculo utilizado para o reajuste do atual salário de R$ 510 corresponde à inflação acumulada no ano mais o crescimento real do PIB de dois anos antes. Pelo fato de variação do PIB de 2009 ter sido negativa (-0,2%), o reajuste foi calculado desta vez com base no INPC previsto para 2010.
Dentro da apresentação feita pelo ministro na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, foi atualizada a previsão de crescimento do PIB deste ano, que passou de 6,5% para 7,5% (no total de R$ 3,5 bilhões).

Defesa ao atual modelo de reajuste

“A proposta [da oposição] de R$ 600 foi derrotada. As pessoas não sentiram firmeza. O candidato [à Presidência, José Serra (PSDB)], quando colocou a proposta, não tinha atrelada a proposta de crescimento”, defendeu o ministro.
Bernardo voltou a defender o atual modelo de cálculo como “o melhor critério” e que deveria ser mantido pelo governo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT).
O ministro disse aos parlamentares que a forma de calcular o salário mínimo foi elaborada em acordo com as centrais sindicais em 2006 e contempla os reajustes dos próximos 15 anos
O ministro voltou a ressaltar que a cada R$ 1 de aumento no salário equivale a um impacto de R$ 284 milhões nos cofres públicos.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

AÇÃO EXPURGOS POUPANÇA JANEIRO 1991 - PLANO COLLOR II

Ainda dá tempo de ajuizar ação dos expurgos da poupança para quem possuía saldo no período de janeiro e fevereiro de 1991.
Prescreve em JANEIRO de 2011 a pretensão para receber a diferença de correção monetária que o banco atualizou em fevereiro de 1991. As diferenças são de aproximadamente 13% do saldo da época, devidamente atualizado até os dias atuais, com incidência de juros de 150% sobre a diferença.
Para quem pretende saber se possui ou não valores a receber, é necessário que tenha os extratos bancários com saldo da época (janeiro e fevereiro de 1991) na conta poupança.
Caso o interessado não possua o extrato da época, mas apenas o número da conta, é possível ajuizar a ação e requerer ao banco que apresente o extrato.
Caso não possua nem o extrato, nem o número da conta poupança, deve o interessado realizar pesquisa junto ao banco, portando o número do CPF, que deverão informar o número da conta, onde será possível solicitar o extrato do período.
ENTENDA MELHOR AS DIFERENÇAS:

A partir do dia 01 de fevereiro de 1991, os bancos depositários alteraram o índice de correção, utilizando-se um índice composto, considerando a variação do BTN Fiscal em janeiro e a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991, conforme estipulado art. 13 da Lei nº 8.177/91:
“Art. 13. O disposto no artigo anterior aplica-se ao crédito de rendimento realizado a partir do mês de fevereiro de 1991, inclusive.
Parágrafo único. Para o cálculo do rendimento a ser creditado no mês de fevereiro de 1991 - cadernetas mensais - e nos meses de fevereiro, março e abril - cadernetas trimestrais -, será utilizado um índice composto da variação do BTN Fiscal observado entre a data do último crédito de rendimentos, inclusive, e o dia 1° de fevereiro de 1991, e da TRD, a partir dessa data e até o dia do próximo crédito de rendimentos, exclusive.”

Entretanto tal alteração não foi feita da forma correta, pois os poupadores que possuíam contas de poupança abertas ou renovadas antes de 1º de fevereiro de 1991 deveriam ter si ser remunerados com base no BTN Fiscal, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova lei, que instituiu a TRD, a partir de 01 de fevereiro de 1991.
Dessa forma, conclui-se que o novo critério se aplica, tão somente, para as contas abertas ou renovadas após a vigência da nova lei (Lei nº 8.177/91, de 01 de fevereiro de 1991), sob pena de ferir o direito adquirido dos poupadores, cujos trintídios já haviam se iniciado, e conforme as regras contratuais vigentes, deveriam ser corrigidos pelo BTN Fiscal, cujo valor apurado no período atingiu o percentual de 20,21%.
Por força da lei nº8.088, de 31/10/90, o BTN serviu como índice de remuneração dos depósitos em caderneta de poupança até 31/01/91. A Medida Provisória nº 294, de 31/01/91, convertida na Lei nº8.177/91, por sua vez, que elegeu a TRD como índice de correção das cadernetas de poupança, tem aplicação, apenas, aos períodos mensais iniciados após à sua vigência.
Portanto, correto seria a correção monetária aplicada em fevereiro de 1991, referente ao saldo de janeiro de 1991, no percentual de 20,21%, de acordo com o BTN apurado para este mês.O valor a ser pleiteado judicialmente é a diferença entre o percentual de correção que banco aplicou, inferior a 20,21%, acrescido de juros de 0,5% ao mês, desde fevereiro de 1991, até o efetivo recebimento dos expurgos, atualizado monetariamente.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

E-mails de golpes virtuais agora chegam com nome e CPF da vítima

Isso torna o e-mail ainda mais convincente.
Renato Rodrigues

Os cibercriminosos que aplicam golpes de phishing scam – o tipo de cibergolpe mais comum na web brasileira – adicionaram um novo grau de sofisticação. Agora, o internauta recebe um e-mail, supostamente de seu banco, com seu nome completo e o número do seu CPF, numa tentativa de legitimar a mensagem falsa.

A mensagem que está circulando na web usa o nome de um grande banco brasileiro, e tanto no campo Assunto quanto no corpo da mensagem apresenta o nome completo do destinatário, além do número do CPF. Isso torna o e-mail ainda mais convincente. Para piorar, as pesquisas indicam que o internauta brasileiro não sabe identificar uma falso comunicado.

"O número do CPF é muito importante. Com a posse dele é possível a um criminoso roubar sua identidade e causar muitos prejuízos, ou em alguns casos produzir mensagens personalizadas de phishing, como essa", explica Fabio Assolini, analista sênior de malware da Kaspersky Lab, que identificou a nova tendência.

Assolini explica que essa não é a primeira vez que internautas no Brasil recebem esse tipo de golpe usando dados pessoais. Ano passado, clientes da TAM foram alvo de mensagens maliciosas que mostravam não só o nome completo como também o número do cartão do programa de pontos por fidelidade. Em 2009, no mundo todo, foram enviados 3,9 bilhões de phishings.

"Esse tipo de informação sensível geralmente é fruto de incidentes de vazamento de dados – que podem ocorrer de diversas formas: desde um servidor invadido por cibercriminosos que roubam os dados até a perda de notebooks ou pendrives com informações corporativas", diz Assolini.

Para o analista, o internauta não tem muito o que fazer para se proteger. Caso a empresa de e-commerce em que o internauta tenha feito o cadastro sofra um ataque e tenha o banco de dados roubado, o usuário torna-se uma vitima em potencial.

"No caso do CPF e outros dados temos um cenário pior: esse tipo de informação pode ser facilmente comprada pela internet ou em bancas de camelô", diz.

Fonte: IDG Now