Foi publicada no DOU de 30.03.2011 a Instrução Normativa n.° 1.140 da Receita Federal do Brasil (RFB), que fixou as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010. Assim, a restituição do IRPF 2011 será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2011) nas seguintes datas:
- 1º lote, em 15 de junho de 2011;
- 2º lote, em 15 de julho de 2011;
- 3º lote, em 15 de agosto de 2011;
- 4º lote, em 15 de setembro de 2011;
- 5º lote, em 17 de outubro de 2011;
- 6º lote, em 16 de novembro de 2011; e
- 7º lote, em 15 de dezembro de 2011.
As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF/2011 e em função da forma de apresentação da DIRPF/2011, primeiro as apresentadas pela Internet e posteriormente as entregues por disquete, sendo que terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes idosos.
O disposto na Instrução Normativa não se aplica às DIRPF/2011 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.
Fonte: Informativo Semanal CPA.
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