Há
muito viemos alertando nossos Clientes, que o Governo vem efetuando
investimentos significativos na obtenção de informações econômicas e
financeiras visando inibir a sonegação. O Brasil hoje dispõe de um dos melhores
sistemas de cruzamento de informações fiscais do mundo.
Atualmente,
mais de 90% das empresas formalizadas no Brasil, são optantes pelo Simples
Nacional, e o objetivo da Receita Federal neste programa é justamente levantar
a sonegação existente nestas empresas.
Nosso
trabalho constante tem sido orientar periodicamente, através dos balancetes
mensais, os nossos clientes quanto a correta emissão dos documentos fiscais por
ocasião das operações comerciais, mantendo a transparência que traz
tranquilidade quanto às ações do Fisco.
O
Programa Alerta Simples Nacional que está no Portal do Simples Nacional emitirá
um alerta da fiscalização, informando a existência de inconsistências entre os
dados declarados ao Fisco e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal
do Brasil e/ou Secretarias Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal. O
Alerta possibilita ao contribuinte a oportunidade de auto-regularização para
que corrijam erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos,
antes do início de procedimento formal de fiscalização.
O
Alerta Simples Nacional é semelhante ao utilizado na Malha Fina da Pessoa
Física. A partir de uma parametrização dos sistemas, pelo cruzamento de dados,
são levantados indícios de irregularidades entre os valores declarados e
recolhidos, e o efetivamente devido (faturado). O cruzamento nesta primeira
etapa está sendo realizado principalmente com a DECRED- Declaração apresentada
pelas administradoras de cartões de crédito e das vendas efetuadas ao Governo Federal,
cujos dados foram obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (Siafi).
Com a informação do valor repassado pelas
administradoras de cartões, e das vendas ao Governo, fica fácil para a Receita
Federal, estimar o faturamento da empresa.
Ao
fazer a auto-regularização, o Contribuinte deverá retificar a declaração do
Simples Nacional e recolher a diferença apurada pela Receita, antes de iniciado
o processo de fiscalização que terá uma multa bem maior, variando de 75% a 225%
do valor do imposto apurado. Além do pagamento da multa, o contribuinte fica
sujeito às punições previstas na legislação (exemplo: exclusão do Simples por
um período de 5 anos).
Nesta
primeira fase, o Alerta Simples Nacional irá se referir a indícios de omissão
de receitas no exercício de 2010.
Segundo
as informações do SIAFI e DECRED, as empresas optantes pelo Simples Nacional
receberam o valor de R$ 10.152.224.858,94 no decorrer de 2010, porém, pelas
DASN- Declarações do Simples Nacional, o faturamento destas empresas foi de R$
4.619.726.568,79, ou seja, há uma diferença não declarada de aproximadamente 6
bilhões de reais que o Fisco irá buscar. Este expressivo valor é somente do ano
de 2010, e no entendimento dos Órgãos de Arrecadação é produto de sonegação
fiscal. Nesta etapa 29 mil empresas
optantes pelo Simples Nacional receberão o alerta.
O
resultado do cruzamento das informações com os valores declarados ficará
disponível no Portal do Simples Nacional por prazo não inferior ao necessário
para que o contribuinte tenha a oportunidade de verificar a existência dos
indícios em pelo menos duas oportunidades, visto que mensalmente os optantes
ingressam no Portal para emissão do DASN.
Os
procedimentos de fiscalização terão início a partir do dia 1º de dezembro de
2013.
Essa
iniciativa proporciona aos contribuintes se auto-regularizarem, evitando-se
milhares de autuações.
Informações
no site da Receita Federal do Brasil
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