Segue abaixo reprodução de comunicado enviado pelo presidente do SESCON-SP, Sr. José Maria Chapina Alcazar, a respeito da instabilidade no sistema do Simples Nacional para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional. Confira:"O SESCON-SP tem recebido inúmeros e-mails e contatos de associados e filiados reclamando dos grandes picos de instabilidade apresentados pelo sistema de recepção das Declarações Anuais do Simples Nacional – DASN – Exercício de 2010, o que tem dificultado o cumprimento da obrigação.
Tendo em vista a proximidade do término do prazo de entrega, 31 de março, e o volume de declarações feitas pelas empresas de contabilidade, o Sindicato entrou ontem (22/03) em contato com a Receita Federal do Brasil solicitando soluções para essa dificuldade.
Lembramos que, mais uma vez, o problema pode ser oriundo do acúmulo de obrigações acessórias nesta época do ano, tendo em vista os prazos para entrega da DCFT Mensal, da Dmed, da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa, só para citar algumas. No entanto, salientamos que o contribuinte não pode ser penalizado em virtude dessa questão de agenda, cuja revisão inclusive já foi sugerida pelo SESCON-SP.
Esperamos brevidade na resposta por parte da RFB e uma ação de profilaxia para que possamos garantir uma entrega segura dentro do prazo estipulado.
Entretanto, se não houver manifestação pela Administração Pública, o Sindicato não hesitará em defender a segurança e o direito de seus representados, com ações administrativas, inclusive a solicitação de prorrogação do prazo.
Tendo em vista a proximidade do término do prazo de entrega, 31 de março, e o volume de declarações feitas pelas empresas de contabilidade, o Sindicato entrou ontem (22/03) em contato com a Receita Federal do Brasil solicitando soluções para essa dificuldade.
Lembramos que, mais uma vez, o problema pode ser oriundo do acúmulo de obrigações acessórias nesta época do ano, tendo em vista os prazos para entrega da DCFT Mensal, da Dmed, da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa, só para citar algumas. No entanto, salientamos que o contribuinte não pode ser penalizado em virtude dessa questão de agenda, cuja revisão inclusive já foi sugerida pelo SESCON-SP.
Esperamos brevidade na resposta por parte da RFB e uma ação de profilaxia para que possamos garantir uma entrega segura dentro do prazo estipulado.
Entretanto, se não houver manifestação pela Administração Pública, o Sindicato não hesitará em defender a segurança e o direito de seus representados, com ações administrativas, inclusive a solicitação de prorrogação do prazo.
Atenciosamente,
José Maria Chapina Alcazar
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP"
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