Foi publicada nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, Portaria que cria o Grupo de Trabalho para elaborar estudos, analisar mudanças e propor ações para melhor aplicar regras de contabilidade para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O órgão será coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).O grupo vai estudar os conceitos, princípios básicos e a parte prática que suportam as alterações introduzidas nas demonstrações contábeis das MPEs, para adaptar às novas regras legais.
O objetivo é auxiliar na capacitação de profissionais de contabilidade e de empresários de pequeno porte para aplicação das normas para promover maior controle da situação econômica e financeira das empresas.
Os integrantes do grupo serão representantes do MDIC, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); dentre outras.
A proposta de plano de trabalho deve ser apresentada no prazo máximo de 120 dias, contados da data de publicação do ato de designação dos integrantes do Grupo de Trabalho. A designação dos membros será realizada também por meio de Portaria do MDIC.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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