Empresa em 3 dias até agosto

Sistema permite a abertura de negócio pela internet. A partir de hoje, empresas devem emitir Nota Fiscal Eletrônica

O Icad, sistema integrante do Fortaleza Online, e que deve desburocratizar o processo de abertura de empresas na Capital deve começar até o início do mês de agosto, de acordo com o secretário de finanças do Município, Alexandre Cialdini. Com ele, o empresário deixará de esperar 73 dias até conseguir regularizar seu negócio, pois os processos serão realizados em, no máximo, três dias, em um primeiro momento. Posteriormente, a ideia é que sejam necessárias apenas 24 horas.

"Esse sistema teve a lei aprovada na Câmara (Municipal) e está em processo de implantação. No mais tardar de julho pra agosto, ele estará em funcionamento. De qualquer modo, o Fortaleza Online, por si só, tem trazido a desburocratização com, por exemplo, a dispensa de autorização de documentos fiscais", explicou Cialdini.

Com o Icad, todos os procedimentos para abrir uma empresa poderão ser realizados pela internet. As empresas que executam atividades classificadas como "de baixo risco", as quais representam cerca de 90% das existentes na cidade, terão alvará imediatamente, e a vistoria será feita em outro momento. No caso de firmas "de alto risco" é que a vistoria ocorrerá antes da liberação do alvará.

Mas o Fortaleza Online também agrega outros dois sistemas essenciais para o desembaraço dos processos: a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) e o GissOnline, que é a escrituração digital, oferecida às empresas gratuitamente.

NFS-e

Acabou o prazo para que as empresas se adaptem à Nota Fiscal Eletrônica. A partir de hoje, as firmas que ainda não emitem os documentos pelo novo modelo, ou que ainda têm problemas na mudança da expedição manual para a digital, terão de procurar a Sefin. De acordo com o secretário, possíveis dificuldades que algumas empresas ainda podem estar tendo são operacionais do próprio negócio.

Cialdini lembra que o projeto foi lançado em outubro de 2010 e implantado paulatinamente em todos os 40 segmentos recolhedores de ISS (Imposto sobre Serviços). "Não vamos mais prorrogar prazo, pois não vamos ter mais volta. Estamos dando um salto na arrecadação e na simplificação dos processos" afirmou o secretário.

Arrecadação

A NFS-e, de fato, contribuiu com a evolução na arrecadação de ISS de Fortaleza. De janeiro a maio deste ano, o recolhimento do tributo teve um incremento de 15,4%, no comparativo com igual período de 2010. Foram R$ 457 milhões arrecadados do começo do ano até o mês passado, contra R$ 335,7 milhões nos primeiros cinco meses de 2010. A média mensal de recolhimento também cresceu cerca de 20%. Antes da implantação, a Capital arrecadava uma média de R$ 26,7 milhões/mês de ISS. Esse montante saltou para R$ 32,1 milhões. "O processo está tendo muito êxito. Você teve um processo de modernização de escrituração; têm os aspectos ambientais, porque você não precisa emitir papel constantemente; as empresas passaram a ter baixo custo de impressão e armazenamento; você também tem geração automática do documento de arrecadação; e há uma melhoria no controle gerencial da emissão da nota", detalhou o titular da Sefin.

Dificuldades

Mas nem todas as empresas estão tendo sucesso na hora da migração para o formato. A empresa do jornalista Flamínio Araripe não está conseguindo emitir nota fiscal. "A minha contadora fez o cadastro da empresa, nos deu a senha, mas nunca conseguimos acessar o sistema, porque ele cai. Isso é para ser um elemento de ajuda, e não de complicação", reclama.

Fonte: Fenacon