sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Reprodução da Mensagem do Presidente do SESCON-SP - José Maria Chapina Alcazar

Depois de tanto lutar, reivindicar e sofrer, meus caros amigo e amiga, o empreendedorismo está com boa expectativa de entrar 2012 com menos burocracia para enfrentar.

Esta semana, a Receita Federal do Brasil anunciou a intenção de extinguir, iniciando já no ano que vem e até 2014, mais de sete obrigações acessórias, entre elas, a declaração de imposto de renda das pessoas jurídicas.

Certamente que, com o advento do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, ouvimos muito do governo que a "nova era fiscal brasileira” tinha como uma de suas principais metas a simplificação e a racionalização de processos, porém, a sistemática foi implantada, o tempo foi passando, e só vimos o aumento gradual de exigências sendo impostas às empresas brasileiras.

No entanto, a competitividade das organizações têm sido ameaçada com a larga entrada no Brasil de produtos de outros países, com regras trabalhistas e sistemas tributários menos rígidos.

Estamos otimistas com esta intenção da RFB, afinal, ela já conhece toda a vida do contribuinte com seus sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e as mais variadas possibilidades de cruzamento de dados. Todo o Brasil tem a ganhar com essa racionalização.

Outra boa notícia desta semana foi a derrubada, pelos senadores da República, da proposta que cria um novo tributo sobre a movimentação financeira, na regulamentação da Emenda 29.

Vocês acompanharam, amigo e amiga, a nossa árdua luta pela extinção da CPMF e contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Esta ação do Senado mostra que ela não foi em vão, que a vontade da sociedade brasileira está prevalecendo.

Mas as boas novas não param por aí. Em âmbito municipal, anteontem o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou um projeto de lei que simplifica os processos para a obtenção de licença de funcionamento na cidade, um dos maiores entraves para a legalização de uma grande parte de empresas e motivo de constante reivindicação do SESCON-SP.

Participamos, aliás, do Programa Municipal de Desburocratização, sempre pontuando a necessidade de racionalização desse procedimento, por isso constatamos o grande benefício trazido por essa nova lei, que cria um alvará por tempo determinado, dando ao empresário tempo para regularizar a situação do imóvel onde o negócio está instalado, para, depois obter o documento definitivo.
Por isso, queremos parabenizar a administração municipal paulistana por buscar a facilitação dos processos, iniciativa que certamente reduzirá o número de empresas informais em nossa Cidade.

Não podemos encerrar ainda este bate-papo sem manifestar a nossa satisfação de termos participado, no último dia 1° de dezembro, da solenidade promovida pela Câmara Municipal de São Paulo para homenagear a classe contábil.

Por iniciativa da vereadora Edir Sales foram homenageados SESCON-SP, AESCON-SP, CRC SP, Ibracon Nacional, Ibracon 5ª Seção Regional, FECONTESP, SINDCONT-SP e APEJESP, as entidades congraçadas da contabilidade paulista, que dão exemplo para todo o Brasil de união e trabalho afinado em favor da categoria e do empreendedorismo como um todo. Um abraço especial à Edir Sales, por este carinho.

Como um dos congratulados, queremos estender esse reconhecimento a vocês, amigo e amiga, que fazem a grandeza da nossa profissão no dia a dia, no contato com as empresas e no bom trabalho desenvolvido.

Parabéns a todos nós!
Forte abraço do Chapina.


Fonte: SESCON-SP

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