Mesmo com todas as suas vantagens, sistema
ainda esbarra em dificuldades como o excesso de leiautes e as múltiplas
legislações municipais
Embora possa reduzir entre 20% e 40% o tempo
despendido na emissão de documentos fiscais, em comparação ao processo
tradicional em papel, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) já pode ser
considerada um dos sistemas mais complexos de se implantar no País.
A constatação é do diretor comercial da
Decision IT, desenvolvedora de softwares e serviços de Porto Alegre (RS),
especializada na área fiscal, após levantamento realizado junto à sua base de
clientes, estudo que também apontou algumas das principais dificuldades
presumíveis nessa mudança.
O lado positivo da implantação, segundo Rogério
Negruni, inclui o fato de as NFS-e, por já possuírem informações que serão
validadas futuramente em obrigações como a EFD Contribuições, serem capazes de
reduzir em até 80% os custos com alterações, complementações e conciliações na
averiguação da aderência a esta sistemática.
No entanto, a maioria das empresas ouvidas
apontou problemas para aderir, principalmente relacionados à conciliação de
diferentes leiautes e formas de comunicação, tal a diversidade existente nas
legislações municipais da NFS-e. “Isso acaba acarretando a total falta de
padrão na estrutura do arquivo da nota eletrônica”, acentua Negruni.
Para o executivo, essas barreiras só tendem a
crescer caso nada seja feito, por exemplo, no tocante à diversidade de soluções
encontradas pelas empresas para atender os municípios em que atuam, dando
origem a formas distintas de comunicação com o órgão autorizador municipal.
“Aliado a esse problema, falta estrutura nas
secretarias de fazenda municipais para o suporte ao acesso à legislação local
referente ao cronograma de adoção da NFS-e, bem como à atualização das
alterações legais relativas a este documento”, acrescenta o especialista.
Já para o diretor de produtos da empresa
gaúcha, Eduardo Battistella, a modificação desse quadro passa por medidas
desafiadoras, mas que podem ser adotadas. A primeira delas seria a unificação
do leiaute de comunicação aplicado pelos órgãos autorizadores municipais, algo
que ele reconhece ter difícil execução, face ao cipoal tributário que sufoca as
empresas País afora.
“Seria igualmente desejável – e também
demandante de grandes esforços - a criação de um órgão autorizador estadual,
capaz de padronizar e centralizar os serviços”, defende o executivo.
Outra solução apontada pela Decision IT seria o
desenvolvimento de uma fonte de referência, possivelmente um portal na web,
concentrando as legislações municipais e demais dados necessários às empresas
que forem obrigadas, ou então desejassem aderir voluntariamente à NFS-e desde
já.
Independentemente dos investimentos em estudos
e sistemas por parte das empresas, Rogério e Eduardo consideram fundamental o
surgimento de uma nova postura no âmbito governamental. “Qualquer mudança só
daria certo se as autoridades tributárias abandonassem o individualismo das
legislações municipais e colocassem a sede arrecadadora em segundo plano, ao
abraçar de fato um projeto de tal importância, sobretudo para a competitividade
das nossas prestadoras de serviços”, concluem.
Fonte:
Revista Incorporativa
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