Desde
o início deste mês, 40.998 contribuintes do Estado de São Paulo passaram a ser
obrigadas a entregar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) fiscal. O
Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e
os contribuintes. O sistema envolve os governos federal, estaduais e
municipais, por meio da padronização e compartilhamento das informações
contábeis e fiscais, tornando cada vez mais rápida a identificação dos
sonegadores.
O
Sped está sendo implantado por etapas. Até o final do cronograma a quantidade
de empresas obrigadas a se ajustar a esta nova sistemática saltará
exponencialmente, de 20 mil para 270 mil estabelecimentos. A primeira começou
agora em outubro de 2012 e contemplou 40.998 contribuintes. A partir de janeiro
de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração
digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega do Sped Fiscal
nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014.
A
grande mudança para empresas com este sistema foi o formato que são calculados
os tributos, que neste sistema passa a ser por item de produtos da empresa e
não mais sobre o faturamento total. Sendo necessário que se detalhe o ICMS na
compra e na venda. Com isso, a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal terão
como observar toda a movimentação do estoque da empresa, com informações que
permitem construir o saldo de inventário e confrontar os declarados anualmente.
"O
problema que estamos observando é que muitas empresas não se atentaram a esta
necessidade. Por isso, para nosso clientes estamos fazendo constantes palestras
e informativos sobre o tema. Caso não ocorra uma modificação nesta postura,
quem não se adaptar poderá receber multas a partir de R$ 5.000,00",
explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos
Domingos
lembra que cabe às empresas atualizarem os softwares para permirtir que a
obrigação seja cumprida e que, devido a complexidade e volume de informações, é
impossível elaborar o Sped de forma manual.
Fonte: Revista
Consultor Jurídico
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