Em virtude das alterações promovidas pela Resolução SF 48, publicada no último dia 20 de julho de 2011, a Secretaria da Fazenda de São Paulo informa que, a partir de 1º de setembro de 2011, irá reativar o cadastro DEC- Domicílio Eletrônico dos Contribuintes dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que solicitaram a suspensão deste cadastro através de pedido postal, conforme orientações que ficaram disponíveis no sítio do DEC durante o 1º semestre de 2011.
Tal fato decorre da mudança nas regras de acesso ao DEC, sendo que a partir do dia 25/07/2011 este acesso já poderá ser realizado tanto por meio de certificados digitais do tipo A1quanto o do tipo A3, padrão ICP Brasil.
Cabe ressaltar que a reativação deste credenciamento dar-se-á de forma automática, pela Secretaria da Fazenda, não havendo necessidade de qualquer procedimento dos seus contribuintes parte para que isto aconteça.
A partir desta data, solicitamos que esses contribuintes passem a acessar o DEC regularmente para verificação de comunicações fiscais de seu interesse.
Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda de São Paulo
Coordenadoria da Administração Tributária
Diretoria Executiva da Administração Tributária
Fonte: Editora CPA
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