Além
disso, o banco terá que prestar contas sobre as aplicações realizadas a cada
quatro meses para o Ministério das Cidades e para o conselho curador do FGTS.
Edna
Simão
A
Caixa Econômica Federal terá que dar prioridade aos projetos de melhoria do
transporte coletivo - como metrô, corredores exclusivos de ônibus e aquisição
de veículos para passageiros - ao investir os recursos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) na compra de cotas de fundos de investimentos
imobiliários, de direitos creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRIs) com lastro em operações de infraestrutura urbana.
Além
disso, o banco terá que prestar contas sobre as aplicações realizadas a cada
quatro meses para o Ministério das Cidades e para o conselho curador do FGTS.
Essa modalidade de investimento conta com um orçamento de R$ 3 bilhões do
fundo, dos quais já foram investidos cerca de R$ 400 milhões em projetos de via
urbana de escoamento e transporte sobre trilhos, segundo informações do banco
federal.
Nesta
semana, o Ministério das Cidades divulgou uma instrução normativa para
regulamentar a aplicação dos recursos do FGTS em instrumentos do mercado
financeiro para impulsionar investimentos em transporte urbano. Na instrução
normativa, o ministério deixa claro que o foco desse tipo de operação deverá
ser a implantação, ampliação, recuperação, modernização e aquisição de veículos
para o sistema de transporte público coletivo.
"É
um apoio ao transporte coletivo em detrimento ao individual", afirmou o
chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do
Ministério das Cidades, Ricardo Caiado de Alvarenga. As operações podem ser
direcionadas para construção de obras como novas vias, o que inclui
metroferrovias, hidrovias e ciclovias; estacionamentos, acessos, terminais,
pontos de embarque para passageiros e obras de acessibilidade.
Segundo
o chefe de gabinete, a alteração das regras possibilita um direcionamento dos
recursos do trabalhador para empreendimentos previstos em políticas públicas
dos governos federal, estadual e municipal, o que antes não era levado em
conta. Por isso, as propostas dos interessados deverão atender ao Plano Diretor
Municipal e ao Plano de Mobilidade Urbana ou equivalentes.
A
Caixa, que é responsável pela seleção dos projetos e compra de cotas dos
fundos, deverá ainda prestar contas sobre o investimento feito ao Ministério
das Cidades e ao conselho curador do FGTS. Os relatórios deverão ser
apresentados quadrimestralmente. Após a conclusão do empreendimento, o banco
terá que apresentar para cada operação um relatório final com os resultados
obtidos. A instrução normativa estabelece ainda que o ministério terá que
elaborar anualmente uma proposta orçamentária para execução de operações de
aquisição de instrumentos de mercado.
Alvarenga
explicou que a instrução normativa, assim como as já publicadas para
regulamentar os investimentos em instrumentos de mercado para habitação e
saneamento básico, tem como objetivo atender recomendação da Controladoria
Geral da União (CGU). Em abril, o Valor divulgou o relatório da controladoria
que apontava que a liberação de cerca de R$ 3 bilhões para incorporadoras
imobiliárias pelo FGTS pode ter sido alvo de um esquema irregular, que teria
beneficiado funcionários da Caixa e conselheiros do fundo. A auditoria da CGU
encontrou uma "situação de conflito de interesses públicos e
privados". Após a divulgação do relatório, o Ministério do Trabalho abriu
uma investigação para apurar a suspeita de irregularidade.
Fonte:
Valor Econômico
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