Por
deliberação do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
(CGICP-Brasil), em sua última reunião, realizada dia 5/7, o prazo de validade
dos certificados digitais das Autoridades Certificadoras (ACs) de 1° e 2º
níveis passam a ter a mesma validade do certificado da Autoridade Certificadora
Raiz (AC-Raiz) e dos certificados tipos A3, T3 e S3, de até cinco anos. Até
então, os certificados tinham prazo de validade de 1 a 3 anos, dependendo do
tipo.
Os
certificados digitais da ICP-Brasil permitem que empresas de qualquer porte
possam interagir com os órgãos públicos das três esferas de Poder, de forma
remota, sem a necessidade de deslocamento físico. Atualmente, a tecnologia
também tornou possível a informatização dos processos judiciais, garantindo
autenticidade e integridade dos documentos compartilhados pela internet.
O
aumento do prazo de validade pode contribuir para a redução das filas de
atendimento nas autoridades de registro, já que desde 1 de janeiro de 2012 é
necessária uma nova validação presencial para retirar o certificado e-CNPJ,
mesmo sendo somente para renovar um certificado ainda dentro do prazo de
validade, processo que antes podia ser feito pela internet.
Fonte:
CIO
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