Além
disso, onera o capital das empresas brasileiras e prejudica a atração de
investimentos estrangeiros para o pais, segundo especialistas da área
Cristina
Ribeiro de Carvalho
A
complexidade e a desorganização da política tributária brasileira tem causado
problemas com o fisco nacional para os empresários do país, segundo o advogado
tributarista do escritório Machado Associados, Júlio Maria de Oliveira. O
advogado cita como exemplo o não reconhecimento de créditos tributários por
estados contrários a incentivos fiscais dados por outros entes da federação.
Segundo ele, isso tem onerado o capital das empresas. O especialista é um dos
palestrantes a participar do seminario “O modelo fiscal brasileiro e os
impactos sobre as iniciativas empreendedoras” a ser realizado no próximo dia
24, com o apoio do grupo Ejesa, por meio do BRASIL ECONÓMICO e do jornal O Dia.
"Existe
uma legislação nacional do ICMS que aborda como serão dados esses incentivos
fiscais, mas que ainda é descumprida em todos os 27 estados da união",
diz, lembrando que isso faz com que seja fomentada a chamada guerra fiscal.
Segundo Oliveira, é preciso ser realizado um convênio com o Conselho Nacional
de Política Fazendária (Confaz) – órgão responsável por deliberar e permitir
que os estados tenham benefícios. "O Supremo Tribunal Federal diz que os
benefícios têm que ser apreciados no Confaz. Contudo, ainda não foi decido se
um estado pode ou não aceitar o beneficio e se têm o poder de autuar empresas
que tomaram os créditos", explica.
Enquanto
essa questão não se resolve, Oliveira aponta que Legislação sobre incentivos
fiscais e descumprida em todos os 27 estados da federação brasileira os
estados, por quererem atrair negócios para sua região, acabam por conceder
isenção unilateralmente. “Então vem o Supremo Tribunal Federal e julga a ação
inconstitucional. E, por fim, quem arca com os prejuízos são as empresas, os
contribuintes”, diz. Outro ponto criticado e que também será abordado pelo
advogado durante o evento é a alta carga tributária. Segundo ele, seu avanço
vem se dando de forma consistente, com o PIS e Confins incidindo principalmente
sobre o consumo. “Com essa vertente, todas as pessoas independentemente de sua
classe social acabam por pagar a mais pelo produto, sendo que a regra correta
deveria recair mais sobre o lucro da empresa", aponta.
Ele
observa que essas taxas, juntas, que eram de 3,75%, passaram para algo em torno
de 12%. “E uma ação antieconômica, pois torna os produtos menos competitivos no
mercado nacional frente aos importados", diz.
Risco
Para
a sócia da área de tributos internacionais da KPMG, Marienne Coutinho, essas
duas Vertentes faz com que muitos investimentos estrangeiros sejam postergados
e até mesmo cancelados. “Esse ponto é avaliado como risco pelos investidores.
Por conta disso, muitas empresas não se permitem a tal insegurança",
explica a sócia, que e' também uma das palestrantes do evento. Mas não apenas
isso, um cenário como este acaba minando, principalmente, os próprios negócios
nacionais, avalia Marienne. “Há empresas que conseguem o incentivo fiscal em
algum estado, mas lá na frente isso pode ser revertido em custo, caso seja
considerado inconstitucional pelo STF", aponta.
Um
exemplo dado por ela seria a abertura de discussões sobre o sistema tributario
brasileiro com os de outros países. “Os empreendedores devem levar ao fisco, ao
governo federal, suas observações, dificuldades encontradas para
trabalhar", argumenta. Essa e a única maneira, segundo Marienne, que os
órgãos do governo têm para melhorar a legislação tributária.
TRÊS
PERGUNTAS A MARIENNE
COUTINHO
Sócia da área de tributos internacionais da KPMG
“O
Brasil está longe de adotar um imposto único”
A
complexidade do sistema tributário brasileiro ainda inibe o interesse do
investidor estrangeiro e tira a competitividade das empresas nacionais. A
solução seria a unificação de alguns impostos, avalia Marienne Coutinho.
Muito
se fala sobre a reforma do sistema tributário brasileiro. Em contrapartida,
pouco se avança nesse quesito. Qual a sua avaliação sobre este tema?
Esse
é assunto de grande complexidade entre os empresários, sejam eles brasileiros
ou não. Mas, infelizmente, a observação que faço é de que o Brasil está longe
de adotar um imposto único.
Mas
qual o motivo de uma visão tão pessimista?
Não
é ser pessimista. O sistema tributário é de competência de várias esferas:
federais, municipais e estaduais. Isso significa que cada unidade da federação
atua dentro de sua própria legislação e de acordo com suas interpretações sobre
a matéria de tributos. Por conta disso, é muito difícil operacionalizar todos
em uma única alíquota. Para isso seria necessário passar por questões politicas
de cada estado. Precisaríamos de no mínimo uns 30 anos. É uma utopia.
Qual
a solução paliativa então para esse problema?
Pode-se
adotar algumas reformas especificas, como reduzir o número de impostos. Por
exemplo, poderiam ser unificados o Imposto de Renda e a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nessa mesma regra poderiam entrar o PIS e Cofins,
além do aprimoramento do dialogo entre o fisco e os contribuintes. C.R.C.
Fonte:
Brasil Econômico
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