Brasília
(1º de agosto) – Entra hoje em operação o Sistema Integrado de Comércio
Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no
Patrimônio (Siscoserv), que vai medir a exportação e a importação de serviços
por empresas brasileiras e estrangeiras.
O
novo Sistema, desenvolvido pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela
Receita Federal, tem semelhanças com o Siscomex, que mede em tempo real o
comércio internacional de bens e mercadorias no Brasil e permite a divulgação
regular de estatísticas. Não tem, no entanto, o caráter licenciatório do
Siscomex.
O
Siscoserv vai permitir desagregar as informações já disponíveis. Assim como o
Siscomex mostra quanto óleo de soja ou aviões, por exemplo, o Brasil vendeu e
para quais países, o novo Sistema vai informar, por exemplo, o destino dos
projetos vendidos por escritórios de arquitetura e construtoras brasileiras.
Da
mesma forma, vai ser possível saber de onde o Brasil comprou e quanto pagou por
esses serviços. “As informações geradas pelo Siscoserv vão permitir ações ainda
mais efetivas de estímulo às exportações”, diz o ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Os
serviços de construção, manutenção, reparação e instalação e os serviços
postais e de remessa expressa -
prestados ou adquiridos por pessoas
físicas ou jurídicas - serão os primeiros a serem registrados no Sistema a
partir de 1° de agosto.
Até
outubro de 2013, os demais serviços definidos pela Nomenclatura Brasileira deServiços (NBS) - tecnologia de informação, hospedagem e serviços financeiros -
terão sido incorporados ao Siscoserv, o que permitirá o detalhamento das
estatísticas, a identificação dos setores com maior ou menor potencial de
inserção internacional e a definição de políticas de estímulo à exportação de
serviços. “Nossa parceria com a Receita Federal propiciou a implantação deste
sistema inovador no cenário global, que subsidiará a ampliação da
competitividade Brasileira”, afirma o secretário de Comércio e Serviços do
MDIC, Humberto Ribeiro.
O
registro das operações de comércio com o exterior deve ser feito até 30 dias
depois da compra ou venda do serviço – até dezembro de 2013, esse prazo será de
90 dias para permitir a adaptação das empresas. O preenchimento do Siscoserv
será feito por meio do site www.siscoserv.mdic.gov.br. Para acessá-lo, são
necessárias certificação digital e procuração eletrônica prévias. A
certificação deve ser adquirida de autoridades certificadoras habilitadas pela
Receita Federal . Para habilitação de representantes legais, é necessária uma
procuração eletrônica obtida
exclusivamente na Receita Federal.
Estão
desobrigados do registro, desde que não tenham utilizado mecanismos de apoio ao
comércio exterior de serviços, as empresas que optaram pelo Simples Nacional ,
os Microempreendedores Individuais e as pessoas físicas que não comercializem
habitualmente serviços, e desde que não realizem operações em valor superior
a US$20mil no mês.
No
ano passado, o comércio de serviços com o exterior movimentou US$ 109 bilhões
(US$ 73 bilhões em exportações e US$ 36
bilhões em importações). O déficit foi de US$ 37 bilhões. Com o detalhamento
desses números, o governo federal espera elaborar políticas públicas, como a
oferta de crédito a juros mais baixos aos empresários, para equilibrar a
balança do setor.
Fonte: Sitio Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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