Questões
tributárias passam a ser vistas como estratégicas nas empresas
Três
anos depois de colocadas em prática, as regras fiscais e tributárias
brasileiras que preveem registrar eletronicamente toda a movimentação das
companhias (leia mais abaixo) já trazem mudanças e novas possibilidades à
gestão empresarial. Além permitir mais transparência e facilidade de
fiscalização, a expansão do uso desses recursos também para empresas de médio e
pequeno portes tem permitido aos empreendedores adotar com mais facilidade os
instrumentos tributários para tomar decisões sobre suas estratégias de
investimentos ou venda de produtos.
Por
exemplo: passa-se a ter mais controle sobre créditos tributários e, a partir
deles, comparar as vantagens da situação fiscal da companhia entre um estado e
outro para definir a instalação de unidades nos locais onde esses valores forem
mais altos. Outro ponto é que também se torna mais fácil comparar alíquotas e
inserir produtos em melhores categorias de cobrança de impostos. “Informações
que antes ficavam dispersas, agora podem ser comparadas e utilizadas com mais
eficiência, pois todos esses cálculos se tornaram mais simples”, diz Cláudio
Coli, diretor presidente da Tax & Accounting Thomson Reuters Brasil.
“Internamente, a área fiscal sempre foi vista como um mal necessário, só que
agora as empresas passaram a olhar para essa questão sob o aspecto
estratégico”.
Aproveitando
essa possibilidade, a própria Tax & Accounting lançou recentemente no
Brasil produtos para facilitar a realização desses processos nas empresas.
Segundo Cláudio Coli, os novos produtos visam atender à demanda de um mercado
fortemente concorrencial, num cenário fiscal complexo, que exige atualização
constante e rígidos controles. “A Receita Federal brasileira é referência
mundial. Até mesmo pela complexidade do nosso sistema tributário, fomos
obrigados a desenvolver esse nível de excelência no Brasil”, afirma Coli. A
grande vantagem é que, ao mesmo tempo em que o Fisco desenvolve mais
instrumentos para coibir a corrupção, isso também permite às empresas
aproveitar vantagens competitivas. “Esse cenário traz um ambiente mais justo,
pois reduz a informalidade”. ¦ Cláudia Bredarioli
Norma
quebra um paradigma
Guarda
dos dados fiscais passa a ser responsabilidade de bancos de dados, não só das
empresas
Além
das possibilidades de inovação na área de gestão, o amadurecimento do processo
de utilização dos meios eletrônicos para controle fiscal pelas empresas aponta,
segundo Cláudio Coli, a quebra de um grande paradigma no âmbito corporativo.
“Hoje as empresas já sabem que seus dados não estão mais guardados ‘em casa’,
mas disponíveis em um banco de dados”, diz o executivo. Todos esses processos
são fruto de novas regras que passaram a ser adotadas no Brasil desde 2009.
Essas normas, que compõem o Sped, são formadas por três sistemas que trabalham
em conjunto para a Receita Federal e para as secretarias estaduais de fazenda:
o Sped Contábil, que transforma os livros Diário e Razão em arquivos
eletrônicos que passam a ser recebidos também pela Receita, além de serem
autenticados pelos órgãos de registro civil; o Sped Fiscal, que receberá em um
servidor central as informações de faturamento lançadas nos softwares fiscais
das empresas, já apurando os impostos federais e estaduais devidos; e a Nota
Fiscal Eletrônica, fechando o ciclo, que permitirá aos fiscos da União e dos
estados centralizar todas as movimentações dos contribuintes e evitar a
sonegação.
O
Sped Fiscal é um conjunto de escrituração de documentos fiscais, apuração de
alguns impostos e outras informações de interesse dos fiscos das unidades
federativas e da Receita Federal do Brasil. Na legislação, Sped Fiscal é
nomeado Escrituração Fiscal Digital (EFD). Quem não cumpre a legislação,
deixando de entregar as informações, está sujeito a multa no valor de R$ 5 mil.
Fonte:
Brasil Econômico
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