Um
novo prazo será aberto possivelmente ainda este ano para a adesão de cerca de
255 mil empresas ao Refis da Crise, o programa de parcelamento de tributos
atrasados até novembro de 2008 criado pelo governo de Lula.
É
que a Receita Federal já deu sinal verde para a aprovação do Projeto de Lei
3.091/2012, do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), que reabre por dois
meses o prazo para as empresas inscritas no programa consolidarem as
informações necessárias sobre as dívidas a serem parceladas. O prazo é de até
15 anos, com desconto de até 90% nas multas e 40% nos juros.
A
provável abertura do prazo de adesão ao Refis da Crise foi previsto ontem pelo
deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), relator na Comissão de Finanças e Tributação
de dois projetos de lei sobre o tema. Ele avisou que vai dar parecer favorável
à proposta de Marchezan por já constar na previsão orçamentária de 2013 a
renúncia fiscal relativa ao benefício.
O
prazo de adesão ao último programa de parcelamento de dívidas com a União foi
encerrado em 30 de novembro de 2009, e a fase de consolidação das dívidas foi
de abril a agosto de 2011.
Coimbra
antecipou que seu parecer será contrário à outra proposta sobre o Refis da
Crise, o Projeto de Lei 3.100/2012, do líder da minoria, deputado Antonio
Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece a reabertura do prazo por seis
meses mesmo para as pessoas físicas e jurídicas que não se inscreveram no
programa.
"Meu
parecer não é de mérito", explicou o parlamentar. "É de acordo com a
previsão orçamentária, o que não existe no caso do projeto do deputado Mendes
Thame", justificou.
Em
entrevista ao DCI, Thame afirmou que seu projeto não envolve renúncia fiscal.
"Essas empresas não estão pagando os tributos porque estão inadimplentes e
sem condições de tomar empréstimos e participar de licitações", disse.
Emendas
Duas
emendas, dos senadores João Vicente Claudino (PTB-PI) e Cyro Miranda (PSDB-GO)
apresentadas à Medida Provisória 574, do Executivo, propõem que a data de
adesão ao Refis da Crise seja estendida para 31 de dezembro de 2012. Se as
emendas forem aprovadas e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, as
empresas e pessoas físicas poderão pagar, em até 360 meses (30 anos), dívidas
tributárias, vencidas até 31 de dezembro de 2011, com descontos nas multas e
juros.
A
Receita Federal, em princípio, é contrária a este tipo de proposta, que tem
sido aprovada rigorosamente a cada três anos, desde 2000, e justamente em
período de disputa eleitoral. Mas num cenário de turbulência internacional e de
eleições, a proposta patrocinada por dois senadores e um deputado pode ganhar
impulso.
Fonte:
DCI
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