Na
mudança de sistema de cobrança de tributos, alíquota salta de 4% no lucro
presumido para 18% no real
Cristina
Ribeiro de Carvalho
Em
se tratando de matéria tributária, o grande ponto discutido pelo empresariado é
a necessidade de simplificar a cobrança de impostos, principalmente o ICMS,
segundo expuseram economistas e especialistas durante o seminário “O modelo
fiscal brasileiro e seus impactos sobre as iniciativas empreendedoras",
realizado na última sexta-feira com o apoio do grupo Ejesa, por meio do Brasil
Econômico e do jornal O Dia.
De
acordo com Everardo Maciel, ex-secretário da Fazenda Federal, o ICMS tem entre
40 e 50 alíquotas diferentes, estabelecidas pelos estados. Além disso, há uma
série de “guias conflitantes" que devem ser preenchidas manualmente.
Diante
desse emaranhado, o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo
(ACSP), Roberto Mateus Ordine, classifica o atual sistema como perverso e
inibidor da competitividade da indústria nacional, com impacto negativo
principalmente sobre as pequenas e médias empresas. “Os investidores se sentem
acuados diante de um sistema tão complexo. O ICMS virou o samba do crioulo
doido", disparou, destacando que o problema leva muitas empresas a limitar
as atividade. Afinal, expandir o negócio pode significar exclusão do Simples –
sistema tributário diferenciado para pequenas empresas. “É ter de sair do do
lucro presumido, com alíquota de até 4% sobre o faturamento, para o real, em
que será onerado em 18%", diz, apontando que a escalada de índices leva
também a situações de insolvência fiscal. Esse resultado, de acordo com Ordine,
faz com que as empresas sejam vistas como sonegadoras perante a Receita
Federal. Acontece que o cumprimento das obrigações é extremamente dificil, já
que o empresário não partilha das complexidades do universo tributário, segundo
o especialista.
Soluções
Para
amenizar o problema, Roberto Mateus Ordine sugere que sejam eliminadas as
redundâncias de formulários e obrigações acessórias. A nota fiscal eletrônica,
segundo ele, já é um sinal de avanço nesse sentido, ainda que tímido. O canal
eletrônico permite enviar informações para a Secretaria da Receita Federal, que
tem conexão com as secretarias de estado da Fazenda. “A informatização de todo
o sistema tributário vai permitir que o Estado tenha um controle de dentro para
fora. Algo que ainda não existe, já que é difícil ter informações conexas com
calhamaços de papel. É preciso trabalhar sem papel, por meio da tecnologia”,
aponta. Ainda segundo ele, as empresas estão muito envolvidas com burocracias
de informação fiscal e perdendo o foco em sua atividade, que é produzir. “Essa
responsabilidade deve ficar mais com o fisco. O empresário deve parar de perder
tempo com os papeis”, reclama.
Com
a palavra, o advogado tributarista Pedro Guilherme Lunardelli foi enfático ao
afirmar que ainda não há ninguém capaz de consolidar as exceções do PIS
(Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social) criadas todos os dias pela Receita. “A presidente Dilma
Rousseff pode exigir isso do órgão”, diz. Para o presidente do conselho
econômico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP),
Paulo Rabello de Castro, a solução é criar a URV (Unidade Real de Valor)
fiscal, que unificaria os tributos.
Fonte:
Brasil Econômico
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